Resumo

O objetivo deste trabalho é levantar questões acerca do papel do conceito de drogadição na sociedade contemporânea. Esta análise é baseada no estudo que está sendo conduzido pela pesquisadora sobre drogasUm termo de uso variado. Em medicina, refere-se a qualquer substância com o potencial de prevenir ou curar doenças ou aumentar o bem estar físico ou mental; em farmacologia, refere-se a qualquer agente químico que altera os processos bioquímicos e fisiológicos de tecidos ou organismos. Portanto, droga é uma substância que é, ou pode ser, incluída numa farmacopéia. Na linguagem comum, o termo se refere especificamente a drogas psicoativas e em geral ainda mais especificamente às drogas ilícitas, as quais têm um uso não médico além de qualquer uso médico. As classificações profissionais (por exemplo: “álcool e outras drogas”) normalmente procuram indicar que a cafeína, o tabaco, o álcool e outras substâncias de uso habi­tual não médico sejam também enquadradas como drogas, na medida em que elas são consumidas, pelo menos em parte, por seus efeitos psicoativos., gênero sexualA saúde sexual refere-se às áreas da medicina envolvidas com a reprodução humana e comportamento sexual, as doenças sexualmente transmissíveis, os métodos contraceptivos, anticoncepcionais, entre outros. e imaginário social. O intuito é de expor alguns fundamentos morais dos discursos em torno da adição e abrir espaço para outras formas de entendimento deste conceito. Como a psicanálise contribuiria para esta discussão? Duas frentes se abririam, uma da própria postura ética da clínicaClínica médica, no Brasil, também conhecida como Medicina Interna e Clínica geral, é a especialidade médica que trata de pacientes adultos, atuando principalmente em ambiente hospitalar. Inclui o estudo das doenças de adultos, não cirúrgicas, não obstétricas e não ginecológicas, sendo a especialidade médica a partir da qual se diferenciaram todas as outras como Cardiologia e Pneumologia.No Brasil, o especialista em Clínica médica deve cumprir, além do curso de Medicina, dois anos de Residência médica.Em Portugal, trata-se de um termo actualmente a cair em desuso. Em sua substituição, surgiu a Especialidade de Medicina Geral e Familiar, mais abrangente e de natureza diferente.

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e a outra de alguns insights proporcionados pela teoria psicanalítica no entendimento da droga no seu contexto atual. A partir destas considerações, pretende-se debater questões sobre lei, corpo, o "outro", refletindo sobre os paradoxos e contradições éticas no âmbito jurídico e da saúde.

Questões Éticas e Morais do Conceito de Drogadição

O objetivo desta apresentação é abrir espaço para discussão do papel do conceito de drogadição na sociedade contemporânea. O foco principal é resgatar as questões ético-morais do entendimento atual deste fenômeno. Quando drogadição tornou-se doença? Como um enfoque psicanalítico promoveria uma aproximação mais crítica a esta conceitualização?

Ressaltando primeiramente alguns aspectos epistemológicos, a adição começou a ser entendida como doença nos meados do século XIX e leis com intenção de controlar e de erradicar o uso de determinadas substâncias psicoativas foram impostas no século XX (Berridge e Edwards 1982, Musto 1999, McDonald 1994, Escohotado 1998). Esta mudança no entendimento de drogasDrogas e adição, ocorreu em meio a uma atmosfera de pós-guerra, xenofobia, ascensão da medicina e questões político-econômicas, contribuindo para o fenômeno do medo da adição. Esta mudança teve seus alicerces morais nos ideais do Temperance movement e do protestantismo. E o tratamento, consequentemente, teria também elementos punitivos (Berridge e Edwards, 1982). Torna-se importante ressaltar que este alicerce moral, parece traduzir muito dos discursos atuais associados às drogas, adições e drogadictos (Szasz, 1975). No cenário contemporâneo, uma das conseqüências mais contundentes da intervenção da lei a partir de pressupostos médicos, é que todo usuário de drogas ilegais tem o status de criminoso, transgressor da lei.

Ao nível discursivo, é possível apontar duas frentes deflagradas, no aspecto social, da "guerra contra as drogas" e ao nível individual o "diga não às drogas e sim à vida". Questões éticas emergem em torno destas frentes de batalha, numa primeira instância, em relação à guerra contra as drogas, parece interessante notar a tentativa de desintegração das dialéticas e a aniquilação de aproximações distintas das simples dicotomias bem e mal. Gurfinkel (1996) coloca esta questão de uma forma interessante, apontando à importância do entendimento do uso de drogas, do objeto-fetiche, e não a simples eliminação bélica do objeto tornado ‘coisa’. Por outro lado, ao levantar o slogan "diga não às drogas e sim à vida, análises clínicas apontam a incongruência desta equação, uma vez que o uso de drogas, não significaria necessariamente sim à morte, mas poderia estar apontando também a formas de lidar com a vida. "Drug cultures apresentam uma fascinação notável para uma estética relacionada à morte1". (Loose, 2002, p.144). Porém, "nenhuma delas necessariamente representa um desejo para morrer mas, ao invés, uma tentativa de desafiar a morte. A proximidade do drogado (junky) com a morte provê a fantasia de ser capaz de dominá-la2" (Loose, 2002, p.145). Analogia talvez também possível com o entendimento de self-harm, ressaltando o seu caráter ambivalente, uma vez que self-harm poderia estar relacionado à sobrevivência e não necessariamente suicídio (Spandler, 2000, p.179).

Um dos pontos de questionamento deste trabalho é sobre quando adição torna-se problema. E para tanto, outras perguntas surgem, como: Toda forma de uso de substâncias psicoativas levaria a drogadição? Que usos seriam aceitos? Quais seriam os significados do uso de substâncias? Uma simples resposta para estes questionamentos, é o baseadoUm termo genérico usado para denotar os vários preparados da planta de maconha (cânhamo), Cannabis sativa. Isso inclui a folha de maconha ou diamba (com variada sinonímia de gíria), o cânhamo-da-índia ou haxixe (derivado da resina dos extremos floridos da planta) e o óleo de haxixe.Na Convenção Única de Narcóticos e Drogas de 1961, a maconha foi definida como “as extremidades floridas ou frutificadas da planta de cannabis (excluindo as sementes e as folhas sem aquelas extremidades) das quais a resina não foi extraída”, enquanto que a resina da cânabis é “a resina bruta ou purificada, extraída da planta da cannabis”. As definições são baseadas na terminologia tradicional indiana como ganja (= cânabis) e charas (= resina). Um terceiro termo indiano, o bhang se refere às folhas. O óleo de cânabis (óleo de haxixe, cânabis líquida ou haxixe líquido) é um concentrado de cânabis obtido pela extração geralmente através de um óleo vegetal.O termo marijuana é de origem mexicana. Originalmente um termo usado para o tabaco barato (ocasionalmente misturado com cânabis), tornou-se um termo genérico para as folhas de cânabis ou a cânabis em geral, em muitos países. O haxixe, inicialmente um termo utilizado para a cânabis nas áreas do Mediterrâneo oriental, é hoje utilizada para a resina da cânabis.A cânabis contém pelo menos 60 canabinóides, muitos dos quais biologicamente ativos. O componente mais ativo é o delta 9-tetrahidro­canabinol (THC), o qual pode ser detectado na urina várias semanas após seu uso (geralmente após ter sido fumado), bem como seus metabólitos.A intoxicação pela cânabis produz sensação de euforia, leveza dos membros e geralmente retração social. Prejudica a capacidade para dirigir veículos bem como para executar outras atividades complexas que requerem habilidade; prejudica a memória imediata, o nível de atenção, o tempo de reação, a capacidade de aprendizado, a coordenação motora, a percepção de profundidade, a visão peri­férica, a percepção do tempo (a pessoa geralmente tem a sensação de passagem mais lenta do tempo) e a detecção de sinais. Outros sinais de intoxicação podem incluir ansiedade excessiva, desconfiança ou idéias paranóides em alguns e euforia ou apatia em outros, juízo crítico prejudicado, irritação conjuntival, aumento de apetite, boca seca e taquicardia. A cânabis às vezes é consumida com álcool, o que aumenta os efeitos psicomotores.Há registros de que, em casos de esquizofrenia, o uso da cânabis pode precipitar recaídas. Estados de ansiedade e de pânico agudos, e estados delirantes foram também relatados na intoxicação por cânabis; estes geralmente regridem em alguns dias. Os canabinóides são às vezes usados terapeuticamente para glaucoma e para as náuseas em tratamentos quimioterápicos do câncer.Os transtornos por uso de canabinóides estão incluídos nos transtornos por uso de substância psicoativa na CID-10 (classifi­cados em F12)Sinonímia: ceruma; diamba; erva; fumo; liamba; maconha; suruma; marihuana; marijuana.Veja também:síndrome nolitiva. no campo da saúde, que é o maior pilar discursivo a respeito das práticas de intoxicaçãoUma situação conseqüente à administração de uma substância psicoativa e que resulta em perturbações do nível da consciência, da cognição, da percepção, do juízo crítico, do afeto, do comportamento ou de outras funções e reações psicofisiológicas. As perturbações estão relacionadas com a substância através dos efeitos farmacoló­gicos agudos e das reações aprendidas relativos à substância e desa­parecem completamente com o tempo, exceto quando houver surgido lesões teciduais ou outras complicações. O termo é mais comumente utilizado em relação ao uso de álcool; seu equivalente da linguagem diária é “embriaguez”. A intoxicação pelo álcool manifesta-se por rubor facial, fala empastada, marcha instável, euforia, hiperatividade, volubilidade, perturbação da conduta, diminuição do tempo de reação, juízo crítico perturbado, descoordenação motora, insensibilidade ou estupor.A intoxicação aguda depende muito do tipo e da dose da droga e é influenciada pelo nível individual de tolerância e por outros fatores. Muitas vezes uma droga é consumida exatamente para se conseguir um grau desejado de intoxicação. A expressão comportamental de um determinado grau de intoxicação é fortemente influenciada pelas expectativas culturais e pessoais acerca dos efeitos da droga.Intoxicação aguda é o termo empregado na CID-10 para designar uma intoxicação com importância clínica (F1x 0). As compli­cações podem incluir traumatismos, aspiração do vômito, delirium, coma e convulsões, dependendo da substância e do método de administração.A intoxicação habitual (ou embriaguez habitual), expressão usada basicamente em relação ao álcool, designa um padrão regular ou recorrente de beber até à intoxicação. Tal padrão às vezes é consi­derado como um delito, independentemente de episódios isolados de intoxicação.Outros termos gerais para intoxicação ou intoxicado incluem: embriaguez, embriagado, estar alto, bêbado.Veja também:bebedor de rua; intoxicação.. Neste sentido, qualquer uso de substâncias psicoativas seria impróprio, com exceção das prescristas. Porém, contradições emergem quando estudos apontam à grande quantidade de tranqüilizantes e outras drogas prescritas, ressaltando a alta taxa em idosos (Lopes, 1999) e em mulheres (Ettorre and Riska, 1995), o que leva a questionar outros pontos morais e o posicionamento frente à idade e gênero sexual. Ao mesmo tempo, é impossível ignorar a função da droga nasVeja teor alcoólico no sangue. suas especificidades sociais, culturais e religiosas (Heath 1987, Mc Douglas 1987, Xiberras 1989, Mac Rae, 1998).

Outras análises emergem a respeito da arbritariedade da escolha de certas drogas para serem erradicadas (Escohotado, 1998). "A droga torna-se remédio quando é disponível apenas para prescrição médica e qual é exatamente a diferença entre Prozac e ecstasy além do aspecto legal?" (Loose, 2002, p.209), pergunta referente ao efeito estimulanteCom referência ao sistema nervoso central, qualquer agente que ative, acentue ou aumente a atividade neural; também chamado de psicoestimulante. Compreende as anfetaminas, a cocaína, a cafeína e outras xantinas, a nicotina, e os supressores do apetite sintéticos tais como a fenmetrazina e o metilfenidato. Outras drogas têm ações estimulantes, que, entretanto, não são seus efeitos primários mas que podem se manifestar em altas doses ou após o uso crônico; estas incluem os antidepressivos, os anticolinérgicos, e certos opióides.Os estimulantes podem dar origem a sintomas sugestivos de into­xicação, incluindo taquicardia, dilatação pupilar, aumento da pressão sanguínea, hiperreflexia, sudorese, calafrios, náusea e vômitos, e um comportamento anormal como beligerância, grandiosidade, hipervi­gilância, agitação e perturbação do juízo crítico. O uso crônico em geral leva a alterações de personalidade e do comportamento tais como impulsividade, agressividade, irritabilidade e desconfiança. Pode ocorrer uma psicose delirante plena. A interrupção da ingestão após períodos de consumo prolongado ou elevado pode produzir uma síndrome de abstinência, com humor deprimido, fadiga, alterações do sono e aumento de sonhos.Na CID-10, os transtornos mentais e comportamentais decor­rentes do uso de estimulantes são subdivididos em: devidos ao uso de cocaína (F14) e devidos ao uso de outros estimulantes, inclusive a cafeína (F15), entre os quais destacam-se a psicose anfetamínica e a psicose devida à cocaína.Veja também:transtorno psicótico induzido por álcool ou droga. destas substâncias. Outro aspecto que poderia ser hipotetizado, é de como a interdição legal contribuiria também ao fenômeno atual da drogadição. Numa análise clínica, é possível levantar a questão do poder na transgressão da lei, do tornar-se um fora da lei, das formações de grupo, da sub-cultura e outros. Estes foram alguns dos aspectos emergentes nas entrevistas realizadas no Brasil com pessoas que utilizam drogas ilegais (recreacionalmente e continuamente).

Desta forma, mais uma vez a mesma questão ressurge, quando drogadição é um problema ou mais especificamente, como se dá o entendimento de adição como doença? E como este problema poderia estar traduzindo alguns valores morais? Davies (1997) aponta o argumento discursivo da drogadição, que seria aquele em que pessoas não adictas teriam mais controle sob o seu comportamento do que pessoas adictas, e seriam portanto mais livres. Tal argumento discursivo, pelo reducionismo ligado a este, (colocado em oposição a indivíduos ‘não adictos’), traz à tona questões éticas e morais. Neste sentido, haveria o risco da patologização de indivíduos e da normatização do sujeito. Abrindo espaço portanto, à eleição de um bode escapatório e fortalecendo assim, a idéia do drogadicto enquanto "outro" ou vítima, adquirindo "as feições do anti-sujeito" (Roudinesco em Gianesi 2002, p.37).

Por um outro lado, oscilando entre os julgamentos morais entre falta de caráter e doença, nas entrevistas aparecem algumas justificativas relevantes. Uma usuária de álcoolNa terminologia química, os álcoois constituem um nume­roso grupo de compostos orgânicos derivados de hidrocarbonetos que contém um ou mais grupos hidroxila (-OH). O etanol (ou álcool etílico, C2H5OH) é um dos membros dessa classe de compostos, e é o principal ingrediente psicoativo das bebidas alcoólicas. Por extensão, o termo “álcool” também é usado para referir-se a bebidas alcoólicas.O etanol resulta da fermentação de açúcar produzida por lêvedos. Em condições normais, as bebidas produzidas por fermentação têm uma concentração de álcool que não ultrapassa 14%. Na produção de álcoois por destilação, ferve-se uma mistura fermentada e o etanol que se evapora é recolhido como um condensado quase puro. Além do seu uso para consumo humano, o etanol é também usado como combustível, como solvente e na manufatura química (veja álcool impróprio para o consumo humano).O álcool absoluto (etanol anidro) é o etanol contendo não mais do que 1% de água por massa. Nas estatísticas sobre produção ou consumo de álcool, o álcool absoluto refere-se ao conteúdo de álcool (como 100% de etanol) das bebidas alcoólicas.Do ponto de vista químico, o metanol (CH3OH), também conhecido como álcool metílico e álcool de madeira (ou de amido), é o mais simples dos álcoois. É usado como um solvente industrial e também como um adulterador para desnaturar o etanol e torná-lo impróprio para o consumo (bebidas metiladas). O metanol é altamente tóxico; dependendo da quantidade consu­mida, pode produzir turvação da visão, cegueira, coma e morte.Outros álcoois impróprios para o consumo, com efeitos poten­cialmente nocivos, são consumidos ocasionalmente, como, p.ex., o isopropanol (álcool isopropílico, freqüente em desinfetantes) e etilenoglicol (usado como anticongelante em automóveis).O álcool é um sedativo/hipnótico com efeitos semelhantes aos dos barbitúricos. Além dos efeitos sociais do uso, a intoxi­cação pelo álcool pode resultar em envenenamento e até morte; o uso excessivo e prolongado pode resultar em dependência ou numa ampla variedade de transtornos mentais orgânicos e físicos.Os transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de álcool (F10) são classificados como transtornos decor­rentes do uso de substância psicoativa na CID-10 (F10-F19).Veja também:cardiopatia alcoólica; cirrose alcoólica; dano cerebral associado ao álcool; delirium; encefalopatia de Wernicke; escorbuto; fígado gorduroso alcólico; gastrite alcoólica; hepatite alcoólica; miopatia relacionada com álcool ou drogas; neuro­patia periférica; pancreatite alcoólica; pelagra; pseudo-síndrome de Cushing; síndrome amnésica induzida por álcool ou droga; síndrome de deficiência de tiamina; síndrome fetal alcoólica. enfatiza que tem uma doença e não falta de caráter, nesse sentido, frente a apenas duas opções: ‘doença’ e ‘falta de caráter’, poderia-se pensar em aspectos ambíguos destas opções discursivas (Por que estas opções? Estariam estas se opondo? Doença seria mais aceito socialmente? E como este conceito estaria sendo utilizado neste exemplo?). A entrevistanda enfatiza igualmente o apoio à idéia do alcoolismo ser uma doença hereditária. Refletindo sobre este argumento, este poderia estar encontrando seu fundamento na idéia do que é genético é legítimo. "É somente o desejo geneticamente determinado que merece respeito e proteção legal?" (Warner, 1999, p.10). Reconhece-se aqui o sofrimento do ciclo vicioso, porém, ressalta-se o uso do discurso utilizado para o que é legítimo e para o que é desmedido.

Uma outra aproximação seria sobre o entendimento do uso de substâncias psicoativas enquanto hábito e parte integrante e estruturante dos rituais sociais, por exemplo o uso do álcool. No aspecto individual, um aspecto que emerge novamente, é da questão do controle (e suas possíveis ambigüidades), "o prazer da droga é viver sob a lei do hábito" (Burroughs em Olievenstein, 1989, p.18). Analogia mais uma vez possível com a experiência clínica de selfharm, que poderia ser entendida como uma tentativa do indivíduo em restaurar controle (Chantler, Burman, Bastleer e Bashir, 2001, p.36). Aqui poderiam surgir as questões do entendimento de hábito enquanto bom e mal hábito no discurso social, emergindo portanto, a dicotomia moral do bem e mal. Parece que nesse sentido, não haveria uma resposta unidimensinal, recobrando assim a dialética, ou os elementos paradoxais desta questão, como Derrida (1997) ressalta na Farmácia de Platão sobre o movimento dialético do pharmakon, como remédio e veneno. O que traria uma direção distinta para essa discussão.

Que entendimentos portanto estariam sendo veiculados em relação ao pharmakon, que outros insights a psicanálise poderia oferecer? Numa primeira instancia, assinala-se o papel da psicanálise para o entendimento dos fenômenos sociais. Zizek (1999) aponta a psicanálise como um "tipo de meta-teoria do impasse da mordenidade" (p.86). Parker3 (2003) discorrendo sobre o debate entre Zizek, Laclau e Butler, ressalta a questão sujeito e sociedade no nível da representação, propondo que ao "invés de continuar a buscar uma teoria que estabeleça as relações de representação entre indivíduo e sociedade é necessário tomar esta relação problemática e insolúvel como ponto de partida constitutivo do campo social e do sujeito individual. O antagonismo entre individual e social torna-se então uma manifestação particular do impasse da representação e não sua força originária e definitiva. Zizek torna este ponto explícito em seu argumento contra Laclau, de que o antagonismo é ‘interno’ ao sujeito e ao social, e não algo que ocorre entre eles4" (p.2). Desta forma, é a partir deste intrínseco antagonismo que se pretende pensar alguns aspectos do discurso de adição. Poderia-se traçar portanto, dois caminhos basicamente, por um lado, de como algumas analogias baseadas na psicanálise ajudariam a contextualizar alguns dos discursos sociais, das normas reguladoras e de seus alicerces morais a respeito da drogadição. E por outro lado, de como a psicanálise em sua prática clínica desenvolveria uma aproximação em busca do sentido da droga para o sujeito e o que isto significaria em relação ao conceito de drogadição.

Retornando aos entendimentos relacionados ao pharmakon, talvez aqui seja importante algumas definições sobre adição. Atraves da etimologia da palavra, encontra-se adição, derivando do latim [Do lat. additione.] S. f. 1. Ato ou efeito de adir; adicionamento, adicionação (Dicionário Aurélio). Neste sentido, é interessante notar o discurso de uma das entrevistadas ao se referir ao seu uso de ecstasy em festas, dizendo que o utiliza como aditivo propriamente, assim como outros utilizariam outros aditivos, como o álcool. A definição psiquiátrica adotada pela World Health Organisation define "adição como relacionada ao uso repetido de substância psicoativa ou substâncias, ao ponto que o usuário é periodicamente ou cronicamente intoxicado, mostrando uma compulsãoQuando aplicado ao uso de substâncias psicoativas, o termo se refere a uma necessidade poderosa de consumir a substância (ou substâncias) em questão, necessidade esta atribuída mais a senti­mentos internos do que a influências externas. O usuário da substância pode identificar a necessidade como prejudicial ao seu bem-estar e pode ter uma intenção consciente de se refrear. Esses sentimentos são menos característicos da dependência do álcool e de drogas do que do transtorno obsessivo-compulsivo.Veja também:controle prejudicado; craving; necessidade impe­riosa. a usar a substância preferida (ou substâncias), tem uma grande dificuldade em voluntariamente parar ou modificar o uso de substância, e apresenta determinação para obtê-la por quase quaisquer maneiras5".

A intenção aqui não é definir o conceito de drogadição, mas sim, de levantar os paradoxos éticos dessa definição no discurso e prática, portanto cabe apontar que esta definição (WHO) não é clara, uma vez que não há diferenciação entre distintos usos de drogas, por exemplo entre drogas prescritas e drogas ilegais. Importante ressaltar igualmente que não se ignora a existência de tal fenômeno, mas sim o entendimento da dependência(F1x.2)Em termos gerais, o estado de necessidade ou dependência de alguma coisa ou alguém para apoio, funcionamento ou sobrevivência. Quando aplicado ao álcool e outras drogas, o termo implica a neces­sidade de repetidas doses da droga para sentir-se bem ou para evitar sensações ruins. No DSM-IIIR, a dependência é definida como “um conjunto de sintomas cognitivos, comportamentais e psicológicos que indicam que uma pessoa tem o controle do uso da substância psico­ativa prejudicado e persiste nesse uso a despeito de conseqüências adversas”. Equivale aproximadamente à síndrome de dependência da CID-10. No contexto da CID-10, o termo dependência refere-se de maneira geral a qualquer dos elementos da síndrome. O termo é freqüentemente usado como equivalente de adicção e de alcoo­lismo.Em 1964 uma Comissão de Peritos da OMS introduziu “depen­dência” em substituição a adicção e hábito10. O termo pode ser usado de maneira genérica em relação a todas as drogas psicoativas (depen­dência de drogas, dependência química, dependência do uso de subs­tância), ou referir-se especificamente a uma droga em particular ou a uma classe de drogas (p.ex., dependência de álcool, dependência de opióide). Embora a CID-10 descreva dependência em termos aplicá­veis a todas as classes de drogas, há diferenças entre os sintomas de dependência característicos das diferentes drogas.De forma não qualificada, dependência refere-se a ambos os elementos físicos e psicológicos. A dependência psicológica ou psíquica refere-se à vivência de controle prejudicado sobre o beber ou o uso da droga (veja craving, compulsão), ao passo que a depen­dência fisiológica ou física refere-se à tolerância e aos sintomas de abstinência (veja também neuro-adaptação). Em discussões de orien­tação biológica, dependência é freqüentemente usada com referência à dependência física apenas.Ainda no contexto psicofarmacológico, emprega-se também dependência ou dependência física num sentido mais limitado para referir-se exclusivamente ao desenvolvimento de sintomas de absti­nência que seguem uma interrupção do uso de droga. Neste sentido restrito, a dependência cruzada é vista como complementar a tole­rância cruzada, e ambas definições referem-se somente à sintomato­logia física (neuroadaptação). no seu sentido fenomenológico, como Gurfinkel (1996) aponta ao referir-se ao estatuto da droga na experiência do toxicômano, onde haveria "a fixação exacerbada a um objeto e a transformação do registro do desejo para o registro da necessidade" (p.227). Neste sentido, o enfoque aqui não seria no sentido moral da adição (prescritivo), mas de como o fenômeno aparece (descriptivo).

Na clínica psicanalítica, várias interpretações procuram dar formato à drogadição, porém não há consenso enquanto fenômeno estrutural ou nosológico. "A toxicomaniaUm termo de origem francesa para designar a dependência de drogas. não é uma doença, no sentido de uma entidade nosológica ou um sintoma clínico, visto que não possui a estrutura metafórica que a análise destacou a este; mas uma forma muito particular de gozar" (Silva 1999). Ou como coloca Gianesi (2002) "a toxicomania é um termo fruto do discurso da ciência, considerada uma manifestação. Assim, o que o analista diante da nosografia percebe, é apenas a existência de um fenômeno que ocorre e não equivale aos conceitos de estrutura da psicanálise" (p.72).

Pensando a prática analítica, a droga per se não teria tais conotações morais, e portanto a droga não seria a causa ultima da adição, uma vez que a prática clínica traz à tona a singularidade do sujeito, da ação do mesmo, buscando-se portanto o sentido deste para o sujeito. "A droga surge (…) como metáfora que se desvela em cada sujeito, quando estes podem desta forma fazêlo: produzir discurso". (…) "O objeto droga aparece carregado de importância nesses sujeitos, muitas vezes ocupando lugar de centralidade, mas não é a causa, não é a droga que faz o toxicômano" (Gianesi, 2002, p.142 e143). Estas considerações parecem importantes pois oferecem diferentes entendimentos sobre adição, uma vez que a questão estaria centralizada no sujeito, o que em outras leituras parece haver uma inversão. Ao mesmo tempo, não estaria focalizando na questão moral do sujeito toxicômano, mas na busca do sentido da droga para o sujeito.

Outros aspectos possíveis de serem hipotetizados a partir de referentes psicanalíticos, é referente ao entendimento da droga no atual contexto social. Por exemplo Gurfinkel (1996, p.236) sugere o modelo do fetichismo para uma compreensão de drogadição, no qual a droga seria uma "espécie de objeto-fetiche", enfatizando desta forma, a questão do estatuto do objeto para o toxicômano. E traz uma citação de Lukacs da relação entre a sociedade capitalista e o fetichismo, "esta intensificação do fetichismo (própria do estágio imperalista do capitalismo) exerce um efeito anti-dialético sobre o pensamento". Esta citação parece interessante no sentido da compreensão da drogadição como a ilusão do fim da angústia. "Quando o mundo e a relação com os objetos que o povoam ameaça esmaecer para o sujeito, os mesmo são hiperinvestidos com o objetivo de preservar o self do indivíduo. Trata-se de uma integridade artificialmente mantida por uma espécie de respiração artificial sobre o objeto, já que no estágio de dependência, não há sobrevivência do sujeito sem a realidade do objeto". Algumas questões emergem a partir desta aproximação como: a função da droga na sociedade contemporânea e do fetiche enquanto defesa, promovendo uma tentativa de findar com as incertezas.

Finalmente, algumas considerações éticas sobre a intervenção da lei em relação às drogas se fazem pertinentes, para tanto levanta-se algumas contribuições dos estudos de gênero sexual (gender studies, queer studies). Através destes, questões éticas sobre autonomia (incluindo do corpo) e escolha emergem. "Do Simpósio de Platão à teoria queer contemporânea, o estudo do sexo geralmente envolve questões fundamentais como a relação da ética com prazer, a natureza do consentimento, e a definição de liberdade"6. (Warner, 1999, p.16). Warner (1999) aponta que "coerção sexual e violência foram justificadas em nome da saúde nacional"7 (p.20) (por exemplo, homossexualismo era uma prática ilegal até meados dos anos 60 e algumas práticas sexuais consensuais continuam sendo ilegais). Beckmann (2001) através do trabalho de Michel Foucault em A História da Sexualidade (1986) ressalta "como o caráter autoritário médico, psiquiátrico, e discursos e práticas de especialistas governamentais trabalharam para constituir sujeitos e tornaram-se portanto, uma importante ferramenta para operar controle social"8 (p.3). Através desta justaposição, a partir da esfera da lei, enquanto representante moral, poderia-se então perguntar, quais seriam os significados vinculados à utilização de substâncias psicoativas? Que prazeres seriam legítimos?

A intenção deste trabalho foi de brevemente lançar algumas questões relativas à postura ética e posicionamento moral referente aos discursos e práticas no campo da drogadição. Não pretende-se ignorar o fenômeno da adição enquanto tal, mas abrir espaços reflexivos sobre esta problemática.

Gostaria de agradecer a Erica Burman, Ian Parker, Marcia Jones e Yara Mitsuishi pelo apoio e sugestões para este trabalho.

Autor:
Ilana Mountian

Trabalho apresentado no Congresso Latino-Americano de Psicanalise - Buenos Aires, Argentina, 2002
Estudante de doutorado do Departamento de Psicologia da Manchester Metropolitan University
imountian@hotmail.com

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Notas

1. "Drug cultures display a remarkable fascination for an aesthetics related to death" (Loose 2002, p.144).
2. "None of this necessarily represents a wish to die but, rather, an attempt to defy death. The junky’s proximity to death provides the fantasy of being able to master it". (Loose 2002, p.145).
3. Parker (2003) assinala alguns caminhos em que a psicanálise enquanto constructo teórico, viabilizaria a leitura de algumas práticas sociais, apontando dois caminhos basicamente: "quando o social é tratado como uma coleção de indivíduos (…) [no qual] a retradução traz de volta noções de patologia individual e técnica clínica que são desinteressantes e até mesmo banais para o psicanalista". Ou quando o "social é tratado como um indivíduo gigante, no qual operam sequências de desenvolvimento e mecanismos de defesa, (…), sendo necessárias modificações na teoria psicanalítica para que esta se retraduza ao trabalho clínico individual", "o que já diria algo acerca da localização cultural da pessoa e suas implicações em processos psíquicos e políticos" (p.2).
4. Traduzido por Christian Dunker
   1. Addiction"refers to the repeated use of a psychoactive substance or substances, to the extent that the user is periodically or chronically intoxicated, shows a compulsion to take the preferred substance (or substances), has great difficulty in voluntarily ceasing or modifying substance use, and exhibits determination to obtain psychoactive substances by almost any means" (World Health Organisation).
5. "From Plato’s Symposium to contemporary queer theory, the study of sex has generally involved such fundamental questions as the relation of ethics to pleasure, the nature of consent, and the definition of freedom" (Warner, 1999, p.16)
6. "sexual coercion and violence were justified in the name of national health" (Warner, 1999, p.20)
7. "The History of sexuality" (1986) Foucault showed how the authoritative character of s

medical, psychiatric and governmental expert"discourses and practices worked to constitute subjects and therefore became an important tool to operate social control." (Beckmann, 2001, p.3)

Bibliografia

1. Beckmann, Andrea (2001) -‘Life worlds’ of consensual ‘SM’ vs. the social construction of ‘Sadomasochism’ and ‘its’ socio-legal control. Seminário apresentado na Universidade Metropolitana de Manchester, Discourse Unit, Manchester
2. Berridge, Virginia and Edwards, Griffith (1987) -Opium and the People -Opiate Use in Nineteenth Century England. Yale University Press and New Haven, Londres
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